Aprovados na Câmara o uso de dinheiro do pré-sal para financiar gasoduto e as mudanças nas regras para o setor elétrico
No primeiro semestre de 2019, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que cria o Fundo de Expansão... Read More
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação... Read More
Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que... Read More
Publicada, com vetos, lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Foi publicada nesta terça-feira (9/7) a Lei 13.853, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar... Read More
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS... Read More
NOVOS TEMPOS – A DEMANDA POR CONTRATOS DE NAMORO
Joanna do Couto e Silva Mourão – Advogada Em nosso país, era habitual escutarmos sobre a dificuldade de se discutir questões financeiras... Read More
STJ DECIDE QUE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CONSTRUTORA NÃO TEM EFICÁCIA CONTRA O COMPRADOR DO IMÓVEL
Pedro Henrique Sôlha Guimarães – Advogado O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Súmula 308, já havia consolidado o entendimento... Read More
PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
Isabela Barbosa Louback – Advogada Em 10 de junho, foi publicado o Decreto nº 9.830/2019 que regulamenta o disposto nos artigos 20... Read More
TRIBUNAIS ESTADUAIS RECONHECEM INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ITCD SOBRE PLANO VGBL
Kíssyla Kyvea Contarini Faria – Advogada O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, no último mês, pela inconstitucionalidade da... Read More
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco proceder à... Read More