Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário... Ler mais
Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que condenou uma companhia aérea e uma agência de turismo... Ler mais
CVM REGULAMENTA NOVA FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE COMPANHIAS ABERTAS COM O ADVENTO DA MP 892 QUE ALTEROU A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Juliana Faria Marcincowski – Advogada A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou, via Deliberação CVM 829 editada em 30/9/2019, sobre a nova... Ler mais
A NOVA INTERPRETAÇÃO DO STJ SOBRE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Vinícius Horta de Vasconcelos Raso – Advogado O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) trouxe importantes mecanismos de pacificação de... Ler mais
STF SUSPENDE A EFICÁCIA IMEDIATA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESOBRIGA A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS EM JORNAIS IMPRESSOS
Flávia Cristina Mendonça Faria – Advogada Na edição do mês de setembro de 2019, o nosso informativo noticiou a publicação no Diário... Ler mais
PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REGULAMENTA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Kíssyla Contarini – Advogada No último dia 16, foi publicada a Medida Provisória nº 899/2019, que regulamentou o art. 171 do Código... Ler mais
Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio
Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a alienação de... Ler mais