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Áreas de Atuação

Administrativo, Licitações e Concessões

• Assessoria a empresas concessionárias de serviços públicos na gestão de contratos de concessão e em procedimentos arbitrais envolvendo entes públicos;
• Assessoria a órgãos da administração pública na modelagem de projetos de Parcerias Público-Privadas e de Concessões incluindo a elaboração de respectivos editais de licitação;
• Assessoria a clientes em processos de concorrências públicas, licitações e contratações, visando a exploração de serviços de geração e distribuição de energia elétrica, petróleo e gás natural, telecomunicações, saneamento, rodovias estaduais e federais, obras industriais e prediais;
• Reivindicações administrativas e judiciais referentes a atos administrativos em licitações e contratos com entes públicos;
• Estudos e pareceres sobre concessão de obras públicas, privatização e Parcerias Público-Privadas;
• Assessoria e acompanhamento de processos junto a Tribunais de Contas dos Estados e da União.

Advocacia Pro-Bono

• Prestação de serviços jurídicos a entidades com fins assistenciais e culturais, sem ônus.

Ambiental

• Assessoramento jurídico em processos de licenciamentos ambientais demandados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos envolvidos nos estudos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Cultural Palmares;
• Representação de clientes perante os órgãos estaduais licenciadores;
• Consultoria jurídica relacionada à implementação de políticas nacionais de Mudança Global do Clima, Recursos Hídricos, Diversidade Biológica, Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento, assim como as interfaces legais ambientais com os temas de Energia e Mineração;
• Defesas em autuações ambientais abrangendo as esferas de responsabilidade administrativa, civil e penal.

Minerário

• Consultoria sobre questões relacionadas ao Direito Minerário;
• Assessoramento na constituição de sociedades para exploração minerária;
• Assessoramento na negociação e elaboração de contratos de opção, aquisição, cessão e transferência de direitos minerários e arrendamento de jazidas;
• Patrocínio de defesas administrativas e judiciais;
• Realização de “due diligence” para verificação da regularidade de cumprimento de requisitos legais para empreendimentos destinados ao aproveitamento de recursos minerais.
• Estudos e pareceres sobre legislação e regulamentos minerários.

Comercial

• Elaboração de contratos civis e comerciais: compra e venda de mercadorias, contratos comerciais de representação, franquia, cessão de tecnologia, penhor, distribuição, arrendamento mercantil, mandato, locação, doação, prestação de serviços, comodato, entre outros;
• Negociação de acordos para solução de pendências comerciais;
• Condução de ações judiciais envolvendo disputas contratuais;
• Representação em ações judiciais de cobrança.

Compliance

• Análise de conformidade das práticas internas e dos processos de contratação com a Administração Pública, da gestão dos contratos e dos riscos deles decorrentes para os administradores, executivos e empregados das empresas e para os gestores públicos das entidades envolvidas;
• Análise de conformidade das práticas internas e dos processos de contratação de projetos privados, da gestão dos contratos e dos riscos deles decorrentes para os administradores, executivos e empregados das empresas, e atendimento ao regime jurídico aplicável (em especial, aspectos trabalhistas, tributários, ambientais e regulatórios);
• Assessoria no desenvolvimento e implementação de programas específicos de combate a fraudes e violações a normas reguladoras das atividades da empresa, com a criação de canais de denúncia e programas de treinamento de administradores e equipes.

Concorrência e Consumidor

• Assessoria e consultoria sobre direito de concorrência e direito do consumidor, incluindo elaboração de estudos e pareceres;
• Condução de procedimentos administrativos sobre práticas infrativas e atos de concentração junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Contencioso Administrativo, Judicial e Arbitral

• Consultoria para prevenção e resolução de conflitos.
• Representação dos clientes em processos administrativos e judiciais cíveis, comerciais e tributários.
• Condução e o acompanhamento de processos administrativos e judiciais em todas as instâncias.
• Representação de clientes junto aos Tribunais de Contas da União e dos Estados
• Representação de clientes em processos de arbitragem no Brasil e no exterior, inclusive envolvendo entes públicos.
• Execução e homologação de sentenças estrangeiras.

Direito de Família

• Condução de processos consensuais ou litigiosos de divórcio e extinção de união estável, mediação e orientação do casal sobre aspectos patrimoniais.
• Elaboração de testamentos, condução de inventários judiciais e extrajudiciais e orientação de herdeiros sobre a partilha.
. Condução de processos judiciais de interdição.

Eleitoral

• Assessoria jurídica a institutos de pesquisa de opinião no âmbito eleitoral;
• Consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos;
• Defesa administrativa e judicial em matéria eleitoral.

Financiamentos de Projetos, Transações Financeiras e Mercado de Capitais

• Assessoria na estruturação e contratação de operações de financiamento no país e no exterior;
• Representação e assessoria de empresas junto ao Banco Central do Brasil para aprovação e registro de empréstimos, investimentos, transferências financeiras, repatriamento de capital e outras transações financeiras;
• Assistência a empresas na captação de recursos no mercado nacional e internacional, incluindo operações de lançamento de títulos no país e no exterior, “commercial papers”, debêntures e notas promissórias; • Assistência a empresas em operações de swap;
• Assistência ao investidor estrangeiro para aplicação de recursos no mercado interno;
• Assessoria em operações de financiamento de projetos.

Incorporações Imobiliárias

• Estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários, incluindo a elaboração dos instrumentos contratuais necessários e assessoria para registro do empreendimento junto aos órgãos competentes;
• Transações de compra e venda e locação de imóveis.

Comércio Internacional

• Elaboração de contratos de compra e venda internacional de mercadorias, contratos comerciais de representação comercial, franquia, cessão de tecnologia, distribuição, arrendamento mercantil, “sale and lease back”, prestação de serviços, dentre outros;
• Negociação de acordos para solução de pendências comerciais;
• Condução de ações judiciais envolvendo disputas contratuais;
• Representação em ações judiciais de cobrança de títulos de crédito, nacionais e internacionais.

Imigração

• Obtenção de vistos de residência e trabalho para estrangeiros.

Investimento Estrangeiro no Brasil

• Assessoramento a clientes estrangeiros na constituição de sociedades no Brasil; • Registro de investimento direto junto ao Banco Central do Brasil;
• Orientação quanto ao atendimento a exigências legais e regulamentares.

Investimento brasileiro no exterior

• Assessoramento a clientes brasileiros na constituição
• Assessoramento a clientes brasileiros na constituição de sociedades no exterior;
• Orientação quanto ao atendimento a exigências legais e regulamentares no exterior, com o suporte de correspondentes estrangeiros;
• Orientação quanto a requisitos do Banco Central do Brasil.

Exportação de Serviços

• Assessoramento a empresas brasileiras em processos licitatórios no exterior visando a execução de obras ou serviços;
• Orientação quanto à legislação aplicável à expatriação de mão de obra brasileira;
• Assessoramento a clientes brasileiros na constituição de estabelecimentos permanentes nos locais de prestação dos serviços no exterior, com o suporte de correspondentes estrangeiros;
• Assessoramento na administração de contratos para a execução de obras ou serviços, incluindo a apresentação de reivindicações contratuais (“claims”);
• Planejamento tributário nas operações realizadas no exterior.

Propriedade Intelectual

• Assessoria a operações de transferência de tecnologia no país e no exterior;
• Estruturação de negócios, envolvendo Internet e e-commerce;
• Representação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI para aprovação e registro de contratos, marcas, patentes e desenhos industriais;
• Condução de ações judiciais, envolvendo violação de direitos autorais, incluindo “softwares”.

Planejamento Patrimonial e Sucessório

• Estruturação e organização patrimonial e sucessória.

Recuperação de Empresas

• Orientação e assessoria a empresas no processo de renegociação de dívidas e reestruturação de suas atividades;
• Assessoria em processos de liquidação de instituições financeiras;
• Condução de processos de reorganização supervisionados pelo judiciário e falências.

Societário

• Planejamento e organização de atividades empresariais e constituição de sociedades civis ou comerciais, abrangendo a elaboração de documentos societários, tais como contratos e estatutos sociais, acordos de acionistas, atas de assembleias; fusões e aquisições, incluindo transferência de controle acionário de sociedades anônimas;
• Assessoria e elaboração de documentos relacionados à compra e venda de participações societárias;
• Condução de operações de reorganização societária, como incorporação, cisão e fusão de sociedades civis ou comerciais;
• Execução de auditorias jurídicas “due diligence” no âmbito de processos de reorganizações societárias, “joint ventures” e aquisição de controle de sociedades civis e comerciais;
• Condução de processos de fechamento e abertura de capital de sociedades anônimas, incluindo procedimentos junto às bolsas de valores e à Comissão de Valores Mobiliários;
• Assistência a acionistas ou quotistas relativa a problemas societários, incluindo sua representação em assembleias de sociedades;
• Dissolução judicial de sociedades anônimas e limitadas;
• Assistência jurídica para formação de “joint ventures” no país e no exterior;
• Estruturação jurídica de acordos de associação para empreendimentos públicos e privados, incluindo parcerias público-privadas nas áreas de infraestrutura, projetos industriais e incorporações imobiliárias.

Trabalhista

• Consultoria para prevenção e resolução de conflitos;
• Assessoria na negociação de acordos coletivos de trabalho;
• Auditoria trabalhista;
• Condução e acompanhamento de processos administrativos e judiciais em todas as instâncias.

Tributário

• Consultoria nas áreas de tributos diretos e indiretos, nas esferas municipal, estadual e federal, para companhias nacionais e estrangeiras, nos segmentos de serviços, construção civil, industrialização e mineração.
• Assessoria com relação aos aspectos tributários de operações de M&A.
• Condução de “due diligence” para operações de fusões e aquisições.
• Representação de clientes em fiscalizações, processos administrativos e judiciais nas esferas municipal, estadual e federal.