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Agenda | Julho de 2019

NOVOS TEMPOS – A DEMANDA POR CONTRATOS DE NAMORO

Joanna do Couto e Silva Mourão – Advogada

Em nosso país, era habitual escutarmos sobre a dificuldade de se discutir questões financeiras e patrimoniais em relacionamentos amorosos. As pessoas só se atentavam para a complexidade do assunto no momento em que o “caldo entornava” e o amor não era mais capaz de mantê-las na mesma sintonia.

Pois bem, essa situação vem mudando aos poucos, principalmente entre os mais jovens e com alto poder aquisitivo. Vários são os motivos para essa mudança de atitude, mas podemos destacar a diminuição dos casamentos e o aumento das uniões estáveis, bem como a dificuldade trazida pelo Código Civil de 2002 em definir qual relação amorosa se configura como união estável.

Para a conformação e verificação da união estável é necessária a comunhão integral e irrestrita de vidas e esforços, tendo como elemento subjetivo fundamental o desejo de se constituir família. Essa definição já se encontra, inclusive, pacificada em nossos tribunais. Isto quer dizer que não é qualquer relacionamento duradouro, mesmo que haja compartilhamento de alguns aspectos da rotina do dia a dia, que pode ser definido como união estável. Ademais, recentemente o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a configuração do namoro qualificado, que tem como principal traço distintivo da união estável, a dispensa de comprovação, pelos conviventes, de que a família, de fato, foi constituída, e que eles compartilham suas vidas, com irrestrito apoio moral e material.

Nesse caso, quando as partes reconhecem que não possuem interesse em constituir família e não desejam que a relação amorosa gere implicações patrimoniais, o contrato de namoro surge como uma ferramenta eficaz para proteção financeira de ambos conviventes.

O contrato de namoro é um instrumento particular em que as partes convencionam sobre a sua relação, regulando as premissas desse relacionamento, acordando em concessões recíprocas e afirmando conhecer todo o teor, validade e eficácia do contrato firmado.

Após celebrado o contrato de namoro, nenhuma das partes pode se arrepender de forma unilateral, cabendo a rescisão apenas por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, conforme estipulado no artigo 849 do Código Civil.

Cumpre reforçar que em nada adianta celebrar o contrato de namoro se, na realidade, a relação caracteriza a união estável, podendo ser facilmente comprovada por uma das partes, através das pessoas que com elas convivem.

Diante das novas relações sociais, o contrato de namoro surge como mais um instrumento de proteção patrimonial, cabendo destacar que já existem outras ferramentas, como testamentos e acordos pré-nupciais, que também são amplamente utilizadas na busca por regulação de uma eventual partilha de bens. Seguindo a mesma linha, o contrato de namoro vem despertando interesse em grande parte dos conviventes que desejam manter uma relação amorosa, mas sem qualquer interesse em constituir uma família.

EMPRESARIAL | AGENDA | JULHO DE 2019 | ANO 9 | NÚMERO 109

Joanna Mourão

* Joanna do Couto e Silva Mourão é advogada no escritório de Belo Horizonte e atua nas áreas de Direito societário, fusões e aquisições, auditoria legal, contratos civis, comerciais e financeiros, planejamento sucessório e patrimonial, internacional.