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AGENDA | FEVEREIRO DE 2020

OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO GOVERNO FEDERAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

Pedro Henrique Lacerda M. Coelho – Advogado

Visando melhorar a infraestrutura do país e sem recursos próprios para novos investimentos, o Governo Federal apresentou diversos projetos – nas áreas de transportes, energia, óleo e gás – que integram a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI. Ao longo de 2019, o PPI esteve sob a coordenação da Casa Civil e viabilizou mais de 30 leilões, tendo arrecadado mais de R$90 bilhões em outorgas e bônus para a União.

Nesse ano, o PPI foi transferido da Casa Civil para o Ministério da Economia e incorporado em forma de secretaria especial, que deverá atuar de modo coordenado com a Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados.

Para 2020, a perspectiva é ampliar as ofertas de projetos. Apenas na área de infraestrutura de transporte, devem ser ofertados 44 ativos. A estreia está prevista para acontecer em fevereiro, com a oferta da BR-101, no trecho de Santa Catarina. Já a concessão da grande estrela do setor de rodovias, a Nova Dutra (trecho que corresponde aos 400km da BR-116 compreendido entre Rio de Janeiro e São Paulo), está prevista para o 4º trimestre.

Dentre os projetos de infraestrutura de transportes no Estado de Minas Gerais, destacam-se a renovação da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e a concessão do trecho rodoviário BR-381/262/MG/ES.

A EFVM possui 895km de extensão, por meio dos quais são transportados milhares de toneladas de minério de ferro, produtos siderúrgicos, carvão mineral etc. A renovação da EFVM prevê investimentos estimados em R$8,81 bilhões, inclusos R$2,73 bilhões da construção parcial da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO). O plano de negócios foi aprovado em agosto de 2018 e, em julho de 2019, foram realizadas as audiências públicas. Atualmente este projeto se encontra no TCU para aprovação. O valor da outorga é de R$1,52 bilhões e o prazo de prorrogação é de mais 30 anos.

A qualificação do PPI do trecho rodoviário BR-381/262/MG/ES, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares/MG e Viana/ES, se deu por meio da Resolução nº 52, de 8 de maio de 2019 e consiste na concessão, pelo prazo de 30 anos, de 672km. A BR-262 liga os estados do ES e de MG, passando por Belo Horizonte e São Paulo, e corta municípios especializados na produção de diferentes produtos agrícolas, além daqueles relacionados à pecuária. A BR-381, bastante concentrada no território de MG, é um corredor para escoamento de produtos industriais, a exemplo do setor automobilístico, cortando ainda o Vale do Aço.

Os estudos técnicos do trecho rodoviário BR-381/262/MG/ES se encerraram em julho de 2019 e atualmente o projeto se encontra em fase de audiência pública. A previsão é que o edital seja publicado no 3º trimestre deste ano e o leilão ocorra no 4º trimestre, mediante o critério de menor tarifa (deságio limitado) e maior outorga como critério de desempate, com base na tarifa de R$8,54 para pista simples e R$11,10 para pista dupla. O investimento previsto, no modelo CAPEX (investimento em bens), é da ordem de R$9,1 bilhões e, no modelo OPEX (investimento em despesas operacionais), no montante de R$5,6 bilhões. A taxa interna de retorno (TIR) estimada é de 9,2%.

DIREITO PÚBLICO E REGULATÓRIO | AGENDA PMRAF | ANO 9 | NÚMERO 116 | FEVEREIRO DE 2020

Pedro Henrique Lacerda

* Pedro Henrique Lacerda M. Coelho é advogado no escritório de Belo Horizonte e atua nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Eleitoral e Arbitragem.