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Informe | Setembro 2020

STJ: cláusula arbitral em contrato principal se estende para o acessório

Em setembro de 2020, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a cláusula arbitral celebrada em contrato principal é extensível para disputas que surjam em contratos acessórios. A Turma acatou o Recurso Especial (REsp) 1.834.338, para extinguir processo em que há a discussão acerca da natureza de títulos creditórios oferecidos em contrato acessório.

No julgamento, em que a Ministra Relatora Nancy Andrighi foi vencida, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, segundo a qual a disputa acessória é parte integrante do negócio principal – e, no caso em questão, o principal se submetia à cláusula arbitral.

A divergência foi acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo de Tarso Sanseverino, que ainda citaram precedente do mesmo STJ. No julgamento do REsp 1.639.035, a mesma 3ª Turma concluiu que o contrato de abertura de crédito e os contratos de swap são interligados e interdependentes e, com isso, havendo cláusula compromissória no primeiro, sua validade se estenderia ao segundo.

Vinicius Horta de Vasconcelos Raso e Caroline Mansur