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Informe | Julho de 2020

TJSP: PROJETO-PILOTO RENEGOCIA DÍVIDAS EMPRESARIAIS CAUSADAS PELA PANDEMIA

Baseado nos impactos da pandemia da Covid-19 nas atividades econômicas e a tendência no aumento dos pedidos de recuperação judicial e extrajudicial no país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) criou no início do mês, por meio do Provimento CG Nº 19/2020,  um projeto-piloto para a renegociação, por meio de mediações pré-processuais, de obrigações de empresários e sociedades empresárias, abrangendo as empresas individuais, de micro, pequeno e médio porte.

Com o intuito de manter o distanciamento social, todos os trâmites serão realizados de forma virtual via Microsoft Teams. Para participar, o interessado deve enviar, por e-mail, requerimento e formulário informados no provimento. O Tribunal fica responsável por agendar a audiência preparatória em até sete dias a partir do protocolo do pedido, a ser instalada por juiz de direito participante do projeto, que apresentará o objetivo do procedimento pré-processual e iniciará o procedimento de conciliação. Se infrutífera a conciliação, o expediente será encaminhado a um mediador, escolhido de comum acordo pelas partes, ou designado pelo magistrado, caso não obtido consenso entre elas.

O acordo será homologado pelo juiz, constituindo título executivo judicial, que será disponibilizado às partes no prazo de até três dias da realização da audiência.

Tamanha a relevância da iniciativa do projeto do TJSP que se espera seja o modelo seguido pelos demais tribunais do país.

Vinícius Horta de Vasconcelos Raso e Caroline Mansur